Termos e Condições
Aviso Legal
As explicações e informações fornecidas nesta página são apenas explicações e informações gerais e de alto nível sobre como escrever seu próprio documento de Termos e Condições. Não deve depender deste artigo como aconselhamento legal ou recomendações sobre o que você realmente deve fazer, porque não podemos saber antecipadamente quais são os termos específicos que você deseja estabelecer entre seu sítio e seus clientes e visitantes. Recomendamos que busque aconselhamento jurídico para ajudá-lo a entender e auxiliá-lo na criação de seus próprios Termos e Condições.
Termos e Condições - noções básicas
Dito isso, Termos e Condições (T&C) são um conjunto de termos legalmente vinculativos definidos por você, como proprietário deste sítio. Os T&C estabelecem os limites legais que regem as atividades dos visitantes do sítio ou seus clientes, enquanto eles visitam ou interagem com este sítio. Os T&C têm como objetivo estabelecer a relação legal entre os visitantes do sítio e você, como proprietário do sítio.
O que incluir no documento de T&C
Em termos gerais, os T&C frequentemente abordam esses tipos de questões: quem está autorizado a utilizar o sítio; os possíveis métodos de pagamento; uma declaração de que o proprietário do sítio pode alterar sua oferta no futuro; os tipos de garantias que o proprietário do sítio dá a seus clientes; uma referência a questões de propriedade intelectual ou direitos autorais, quando relevante; o direito do proprietário do sítio de suspender ou cancelar a conta de um membro; e muito, muito mais.